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NA BALADA

Quantas vezes nos deparamos com essas dúvidas? No direito essas questões são resolvidas assim:

ESTACIONOU ...

Mesmo que o estacionamento seja gratuito, mesmo que exista aviso que o estabelecimento não é responsável pelos objetos deixados no interior dos veículos, é de responsabilidade do empreendimento.

VOCÊ PODE

Em crimes de violência doméstica perpetrado contra a mulher, a palavra da vítima assume importante meio de comprovação. De modo que se suas alegações não estiverem distorcidas em relação às provas colhidas, serão o suficiente para sustentar uma condenação.

ALIMENTOS

Esse direito é do menor e o responsável não pode abrir mão da pensão e prejudicar o alimentado. Caso o alimentante não possua recursos, a responsabilidade será dos avós.

VOCÊ DECIDE

Claro que não iremos brigar por isso diariamente, mas em algumas situações seria importante saber desse direito.

União Estável

Com a mudança na sociedade, a lei passou a proteger as pessoas que vivem em união estável.

É CRIME!

O bem que se pretende proteger é a dignidade sexual da vítima, pois, nestes casos, o autor busca a vingança ao expor sua intimidade.

DESCANSO

O fundamento para a concepção desta lei é uma incógnita.

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ACORDO

Pode haver acordo entre empregado e empregador quanto ao intervalo de 1 hora.

DEMISSÃO

Quem nunca ouviu aquela velha proposta indecente:"te mando embora e você me devolve os 40%!"

A nova lei trabalhista trata sobre o acordo entre as partes, confira:

Quer saber sobre a história do Habeas Corpus? assista o vídeo ao lado.