BANCO DE PROVAS PERICIAIS

Dr. Davi Emanuel Santos


INTRODUÇÃO


Este trabalho tem o escopo de detalhar banco de provas periciais no Brasil, in casu de DNA. O estudo irá, em apertada síntese, descrever informações sobre banco de provas periciais no Brasil (DNA), discorrer sobre implantação, ano de desenvolvimento, legislação, bem como sua aplicação na investigação criminal.


A importância da utilização desta tecnologia será demonstrada pela forma que são utilizados os dados armazenados. No Brasil esses dados auxiliam famílias de pessoas desaparecidas, bem como em investigações criminais. No presente trabalho será apontado casos reais, em que há coincidências, mach, orientando investigação criminal.


DESENVOLVIMENTO


O material genético começou a ser utilizado pelo sistema judiciário criminal em 1984, graças ao estudo realizado pelo cientista do Reino Unido Alec Jeffreys (JEFFREYS; WILSON; THEIN, 1985, P.67) que descreveu a descoberta de regiões hipervariáveis de DNA e um método de detecção que era sensível o suficiente para permitir a análise de pequenas quantidades de DNA que costumam ser encontradas em locais de crime.


O avanço na tecnologia para individualização do indivíduo através do DNA facilitou a criação de Bancos de Dados de Perfis Genéticos e a criação desses bancos de dados é um consenso mundial. Os Estados Unidos da América foram pioneiros para regular o assunto, criando, em 1994, o CODIS – Combined DNA Index System, na sequencia o Reino Unido deu início ao seu banco de dados de DNA (JOBLING; GILL, 2004, P. 744).


No Brasil, o desenvolvimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos para auxiliar investigações criminais e familiares de pessoas desaparecidas se deram em 2009. As legislações pertinentes sobre o tema são as leis 12.037 de 1 de outubro de 2009, 12.654/12 de 29 de maio de 2012 e o decreto 7.950/13 de 12 de março de 2013. O referido Banco de provas periciais tem como escopo armazenar dados de perfis genéticos coletados para subsidiar ações destinadas à apuração de crimes e a rede integrada tem como objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos constantes dos bancos de perfis genéticos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Desde então o Brasil possui o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Embora o desenvolvimento seja em 2009, há registros de 12 (doze) anos de investimentos em treinamentos e em infraestrutura por parte dos governos federal e estaduais. Lado outro, o grande esforço empregado pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo permitiram a criação da primeira lei de coleta de DNA em 2012, sendo considerada por muitos juristas como uma lei moderna e primordial para harmonia da segurança pública no país.


Até novembro de 2016, possuíam acordo de cooperação técnica com Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, 18 laboratórios estaduais e um laboratório da polícia federal, são eles: AM - Amazonas - Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), AP - Amapá - Polícia Técnico-Científica (POLITEC), BA - Bahia - Departamento de Polícia Técnica (DPT), CE - Ceará - Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), DF - Distrito Federal Polícia Civil, ES - Espírito Santo Polícia Civil, GO -Goiás - Polícia Científica, MG - Minas Gerais Polícia Civil, MS - Mato Grosso do Sul - Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), MT - Mato Grosso Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), PA - Pará - Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, PB - Paraíba Polícia Civil, PE - Pernambuco Polícia Científica, PF - Polícia Federal Departamento de Polícia Federal, PR - Paraná - Polícia Científica, RJ - Rio de Janeiro - Polícia Civil, RS - Rio Grande do Sul - Instituto-Geral de Perícias, SC - Santa Catarina - Instituto-Geral de Perícias, SP - São Paulo - Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).


Alguns estados estão prestes a integrar o sistema de cooperação técnica, são eles os Estados de Maranhão e Rondônia. Para finalizar a integração na referida rede de cooperação técnica, resta somente alguns detalhes. Com esta ampliação, o Brasil se consolida e estabelece de vez, sua importância em sede de integração de banco de provas no mundo. Para melhor visualização, segue mapa demonstrando os Estados integrados à rede.

Mapa Registros DNA Criminal


O V Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) registra 4.298 vestígios criminais e 1.399 indivíduos cadastrados criminalmente (Condenados, identificados criminalmente (Lei 12.654/12), e decisões judiciais), totalizando 5.697 registros criminais.


A evolução dos registros de vestígios e indivíduos cadastrados é considerável, da data da regulamentação até 2016.

Cadastros Criminais

O referido Banco de dados também possui registros de pessoas desaparecidas, registrando o total de 1.826 dados relacionados a pessoas desaparecidas.

A utilização dos dados do Banco de Perfis Genéticos auxiliam diversas investigações criminais relacionando vestígios biológicos coletados pela perícia em locais de crime, no corpo ou vestes de vítimas. A importância desses dados na investigação é de, por exemplo, orientar duas ou mais investigações criminais, unificando-as quando o autor for comum naqueles crimes, assim, os esforços empreendidos seguem em uma direção, ou, até mesmo, inocentar um suspeito de autoria de um delito.


O V Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos noticia outros auxílios, como casos de identificação de restos mortais de criminosos e a revisão de uma condenação de um inocente.


A utilização de dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos na investigação criminal é muito importante, corrobora com esta afirmação casos reais ocorridos no Estado de Minas Gerais.


CASO 01 “Match ocorrido com sentenciado em MG no segundo semestre de 2016: Foi encaminhado material coletado de vítima de violência sexual em 2010, sem suspeito, portanto, este material foi custodiado. Em 2015 a delegacia de mulheres de BH encaminhou um investigado para confrontar com essa vítima o qual foi excluído. No final de 2016 foi encaminhado um sentenciado para coleta de material biológico 16 aqui no Laboratório. Foi observado coincidência de perfis entre esse sentenciado e o material coletado da vítima.” Outros dois casos envolvendo Minas Gerais.


CASO 02 - “Match”, interestadual ocorreu com o estado de Minas Gerais em julho de 2016 no seguinte contexto: entre setembro e outubro de 2014, ocorreram 3 (três) crimes de estupros, em um intervalo de tempo de 19 (dezenove) dias, em Brasília, DF. Por meio do banco de perfis genéticos local, foi possível detectar que os 3 (três) crimes foram praticados pelo mesmo agressor. Na época, houve 2 (dois) suspeitos que, após exames de DNA, foram excluídos de terem praticado os crimes. Quando o perfil genético das amostras referentes aos 3 (três) estupros foi enviado ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, BNPG, obteve-se uma coincidência, “match”, com o perfil genético de uma amostra referente a um estupro praticado em Belo Horizonte, MG, em 2015. Como em Minas Gerais o 15 autor havia sido identificado pelo estupro cometido em 2015, foi possível estabelecer a autoria dos 3 (três) estupros praticados em 2014 em Brasília, DF.


CASO 03 - “Match”, interestadual ocorreu com o estado de Minas Gerais em outubro de 2016 no seguinte contexto: uma jovem de 19 anos em Brasília, DF, foi vítima de estupro e homicídio, praticados com requintes de crueldade, em março de 2013. Ao longo de dois anos e meio foram encaminhados 10 (dez) suspeitos para realização de exames de DNA. Após os resultados dos exames, os suspeitos foram excluídos de terem praticado os crimes. Quando o perfil genético da amostra referente ao estupro foi enviado ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, BNPG, obteve-se uma coincidência, “match”, com o perfil genético de uma amostra referente a um estupro praticado em Minas Gerais em 2012. Como em Minas Gerais o autor havia sido identificado pelo estupro cometido em 2012, foi possível estabelecer a autoria do estupro e homicídio praticados em 2013 em Brasília, DF.

Com a confrontação dos dados registrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), é possível auxiliar investigações, minimizando erros judiciais, conforme demonstrado nos casos reais supramencionados em nosso Estado. O auxilio nas investigações ocorrem em todo país, até o dia 28 de novembro de 2016, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos apresentou ao poder público 206 coincidências confirmadas, auxiliando 351 investigações.

O Brasil está entre os 60 (sessenta) países que utilizam o sistema de banco de dados de DNA como meio para auxiliar investigação criminal e está entre os que possuem a maior rede de laboratórios de perícia oficial do mundo que compartilham perfis genéticos com o objetivo de buscas de pessoas desaparecidas e investigações criminais.


CONCLUSÃO


A tecnologia de DNA é utilizada por, pelo menos, 60 (sessenta) países para investigação criminal, principalmente para comparações diretas dos perfis de DNA de amostras de locais de crime com os perfis de suspeitos conhecidos. A utilização desta ferramenta como meio de prova é um consenso mundial. Conforme apresentado neste trabalho, é possível que um suspeito de um crime que deixou vestígios e seu DNA foi lançado no Banco de Perfis Genéticos seja investigado por outro crime em outra localidade que, não fosse a rede integrada, talvez nunca fosse investigado. Ou, noutro vértice, que um inocente que está sendo investigado seja salvo pelo banco de dados de perfis genéticos.

O Brasil, por ser um país com uma extensão territorial de escala continental, vem apresentando um excelente avanço tecnológico na integração da rede do banco de provas, pois, até o final do ano de 2017, o País contará com mais 2 (duas) unidades laboratoriais, contabilizando 21 laboratórios que irão possuir acordo de cooperação técnica, integrando a rede de integração Nacional.

A utilização da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos na investigação criminal possui uma importância imensurável, pois, com a evolução tecnológica auxiliando a justiça, é possível garantir mais segurança e eficácia para o sistema judicial, contribuindo para a redução da impunidade em crimes mais graves, dando sustentabilidade para a prova penal, reduzindo erros, casos em que ocorrem condenações equivocadas evitando, consequentemente, que inocentes cumpram pena.


REFERÊNCIA:


Prof. Mestre JOÃO BOSCO SILVINO JUNIOR – Perito Criminal


JOBLING, M. A.; GILL, P. Encoded evidence: DNA in forensic analysis. Nature Reviews Genetics, v.5, 2004. Disponível em < https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&as_sdt=0%2C5&q=Rede+Integrada+de+Bancos++de+Perfis+Gen%C3%A9ticos&btnG= > Acesso em: 29/09/2017 16h37min


Lei 7.950 de 12 de março de 2013 Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7950.htm > Acesso em: 28/09/2017 15h33min


V RELATÓRIO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS (RIBPG) Disponível em < http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/ribpg/relatorio/iv-relatorio-da-rede-integrada-de-bancos-de-perfis-geneticos-maio-2016.pdf > Acesso em: 29/09/2017 16h31min


Lei 12.654 de 28 de maio de 2012. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm#art4 > Acesso em: 29/09/2017 16h43min


Lei 12.037 de 01 de outubro de 2009. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm > Acesso em: 29/09/2017 16h43min


Disponível em < https://www.normaseregras.com/normas-abnt/ > Acesso em: 27/09/2017 16h05min


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